NOTICIADOR DO MARANHÃO

Postado por  Foguinho Midia   às  07:45 Por: Blog do Foguinho, 28 de setembro de 2017 A SECCOR Superintendência Especial de Combate a Corrupção e Polícia Civil estão desde as 05:00hs da manhã desta quinta-feira, 28, na  Junior Construções ,  empresa ligada a ex-prefeita Belezinha. A polícia fez busca e apreensão de documentos dentro da loja. A polícia fez batida também, na Loja Infogran, loja de equipamentos de informática do ex-secretário de obras, Aluízio Santos. Neste local os agentes tiveram que cortar os cadeados para ter acesso a loja. Essa operação da SECCOR já está na segunda fase em Chapadinha. Na primeira fase, eles ouviram diversas pessoas que tem empresas que faturaram dinheiro e licitações no governo de Belezinha. Entre as investigações, estão a compra de um caminhão de lixo, aluguel de veículos, uso de máquinas pesadas, construção de estradas, e diversas licitações que foram firmadas na prefeitura entre 20...

Postado por  Foguinho Midia   às  08:39 O primeiro dia da Campanha de doação de sangue realizada pela Câmara Municipal de Chapadinha, teve início as 8 horas da manhã desta quarta-feira (27) e terminou as 21 horas. Segunda a Vereadora Nildinha Teles uma das responsáveis pela ação, o dia foi bastante proveitoso, a procura foi grande e 141 pessoas fizeram doação de sangue neste primeiro Dia.  A parlamentar aproveitou e reforçou o convite para quem não foi no primeiro dia que procure a Câmara nesta quinta-feira e faça sua Boa ação doando sangue.   Amanhã, quinta feira (28) a campanha continua.  Horário de atendimentos. Das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Para doar sangue é preciso observar alguns critérios antes de passar pela triagem e clinica laboratorial: • Estar bem alimentado; • Não ingerir bebida alcóolica antes da doação; • Idade entre 16 a 60 anos; • Peso igual ou acima de 50kg; • Nunca ter tido ...

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões. Na ação, a PGR pedia a interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ( caput  e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei 9.394/1996) e ao artigo 11, parágrafo 1º do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (promulgado por meio do Decreto 7.107/2010) para assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública, com o de professor da rede pública de ensino. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de embargos da CEF contra acórdão da Segunda Turma, que permitiu a acumulação a uma empregada da Caixa. Na decisão questionada pela CEF, a Segunda Turma considerou possível a cumulação diante da compatibilidade de horários e das peculiaridades do cargo de técnico bancário da CEF, que exige conhecimentos específicos e profundos sobre o sistema financeiro nacional. Com essa fundamentação, a Turma proveu recurso da trabalhadora e restabeleceu sentença que permitiu o exercício simultâneo das duas atividades. Conhecimento específico No recurso à SDI-1, a Caixa sustentou que o cargo de técnico bancário, apesar da nomenclatura, não apresenta as características necessárias ao enquadramento ...

Subindo mais um degrau na consolidação do processo digital, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) implanta, a partir de 1º de outubro, a intimação eletrônica nos feitos em que a Defensoria Pública da União (DPU) atua. A novidade traz celeridade à prestação jurisdicional, economia de recursos materiais e racionalização de etapas de trabalho, reduzindo o envolvimento de servidores nas tarefas. Atualmente, a DPU é o maior demandante de intimações físicas do STJ – são cerca de 22 mil processos em tramitação no tribunal. Estima-se que o novo processo de trabalho resulte na economia de aproximadamente 110 mil intimações físicas, considerando apenas o atual acervo. O cálculo é da Secretaria dos Órgãos Julgadores. “O ganho é muito significativo para os nossos fluxos de trabalho, especialmente na área criminal. A intimação eletrônica era uma reivindicação antiga. É um grande passo”, comemora a secretária dos Órgãos Julgadores do STJ, Cláudia Beck. A iniciativa vai ao encontro do Plan...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (28) o relatório de prestação jurisdicional de seu primeiro ano de gestão à frente do Tribunal, iniciado em 12 de setembro de 2016. No período, foram realizadas 88 sessões do Plenário, com o julgamento de 235 processos, dos quais 49 com repercussão geral reconhecida, ou seja, com impacto em milhares de processos sobrestados em outras instâncias do Judiciário. Durante o primeiro ano, o STF proferiu 118.860 decisões, sendo 105.624 monocráticas e 13.236 colegiadas. No dia em que a ministra foi investida no cargo, o acervo do STF era de 60.909 processos. Durante o primeiro ano, foram recebidos 97.395 processos e baixados 111.718, resultando em um acervo de 46.586 processos, 23,51% inferior ao inicial. O número é o menor nos últimos 10 anos. Segundo o relatório, do acervo atual, apenas 15,28% processos foram autuados há mais de cinco anos. A agenda intensa ma...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada. A regularidade da representação é um dos requisitos para a admissão do recurso. Segundo o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, apesar de conter cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes das advogadas para defender as empresas, acompanhando-as em todas as fases até a decisão judicial final e sua execução, a procuração tinha validade até 31/12/ 2009, e a ação trabalhista foi ajuizada em 3/3/2010. Assim, não se aplica ao caso o entendimento da  Súmula 395 , item I, do TST, que pressupõe a existência da reclamação trabalhista antes do fim do período de vigência da procuração. A Turma seguiu unanimemente o voto do rela...

Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (27) pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto no sentido de que constitui obrigação do poder público fornecer medicamentos indispensáveis que não estejam previstos em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas apenas caso cumpridos requisitos específicos. Os critérios, cumulativos, incluem a apresentação de laudo médico que ateste o caráter imprescindível do remédio para o tratamento, a insuficiência financeira do paciente e o registro do medicamento na Anvisa. O julgamento, conduzido sob o rito dos recursos repetitivos (tema 106), foi suspenso após pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. O relator lembrou inicialmente que o julgamento em curso na seção diz respeito apenas ao fornecimento de medicamentos pelo SUS, conforme dispõe o inciso I do  artigo 19-M  da Lei 8.080/91. Dessa forma, o ministro destacou que não estão incluídos na discussão ...

Oito pessoas são presas com 57 pés de maconha no povoado de Anapurus.   Oito pessoas foram presas na tarde desta quinta-feira (14) por volta das 15h30, com uma grande quantidade de maconha. De acordo com a PM de Anapurus, foram c onduzidos:  João Ferreira de Carvalho  (vulgo: JANA),  Flaviana da conceição Pereira,  Keila da conceição,  Francisco Navegante Pereira Barbosa,  Romário oliveira de Araújo,  Josué Garreto de Oliveira,  Francisca Ildeane de Almeida Sousa e  Luís Carlos Costa Gomes. Material Apreendido:  57 pés de Maconha. 4 motos sendo: Uma BROS, uma Factor Yamaha YBR, 2 Titans. 6 celulares.  Uma carteira Porta cédula com documentos pessoais. Um relógio Dourado. Dois Perfumes. A quantia de 116,00 reais.    HISTÓRICO : Após várias denúncias que no povoado Sicura no município de Anapurus havia um traficante conhecido como JANA e que o mesmo também era cultivador de uma plantação de maconha a eq...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da Ação Cautelar (AC) 4352, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão temporária dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, por indícios de descumprimento de cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal. No decreto de prisão, expedido na sexta-feira (8), o ministro destacou que a análise de áudio de conversa entre os dois colaboradores revela indícios suficientes de que tenham omitido, no momento da formalização do acordo de colaboração premiada, informações que estavam obrigados a prestar sobre a participação do então procurador da República Marcello Miller no aconselhamento de ambos nas negociações dos termos do acordo. "Num juízo de cognição sumária, como é próprio desta fase, tal fato pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados", afirmou. Segundo o mini...

foto ilustrativa retirada da internet Pessoal, hoje resolvi falar sobre cartão de crédito. Muitas vezes o banco envia cartão sem a gente pedir e não sabemos o que fazer para cancelar, ou ainda quando o cartão é roubado e extraviado, o que fazer? Separei 7 perguntas e respostas que consumidores fazem ao PROCON e veja as respostas para que vocês fiquem por dentro dos seus direitos. 1. O que fazer no caso de cartão de crédito roubado, furtado ou extraviado?   O consumidor deve fazer imediatamente uma ocorrência policial, e entrar em contato imediato com o banco emissor ou a administradora do cartão e informar o ocorrido para que o cartão seja bloqueado. É recomendável que seja anotado o nome da pessoa que atendeu a ligação, assim como a hora e o código ou protocolo do atendimento. Estas medidas são de proteção e, caso ocorram compras após esta comunicação, o consumidor ficará isento de responsabilidade pelas operações realizadas. Caso sejam feitas compras ou haja contrat...