NOTICIADOR DO MARANHÃO

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão desta quinta-feira (25), que a ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira está inelegível por oito anos por cometer abuso de poder econômico na campanha de 2012. Ela não disputou a prefeitura na eleição de 2016. A Corte Eleitoral negou os apelos de Antônia Luciana pelo fim de sua inelegibilidade por entender que, durante a campanha da candidata em 2012, houve omissão de despesas de gastos com combustível e, especialmente, a participação de cantor famoso em evento político, entre outras irregularidades. “Aqui estamos exatamente tratando de abusos e fraudes que são inaceitáveis em uma eleição”, afirmou o relator, ministro Luiz Fux, ao votar pela rejeição dos recursos da ex-prefeita. A decisão do Plenário foi unânime. EM/CM Processos relacionados: Respes  908 ,  1090 ,  1175  e  1260

A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. A pena determinada, de três anos, dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Vitor Augusto Advogado e consultor jurídico atualmente. V.A Advocacia Agente homologador : SINTRACAL (2009 – 2013) – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia. Fundador do Instituto de Prevenção ao Trabalho e Exploração Sexual Infantil – Presidente (Atualmente) Agente Homologador no Ministério Publico do Trabalho (2013-2014) Jusbrasil.com.br

TRF1: DECISÃO: Mantida condenação de ex-prefeito de Humberto de Campos - Maranhão por improbidade administrativa Um ex-prefeito do município de Humberto de Campos/MA apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da sentença, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que o condenou pela prática de improbidade administrativa descrita nos arts. 10, VII (liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular) e 11, I (praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência), ambos da Lei nº 8.429/1992. Conforme a sentença, o réu aplicou de modo contrário à lei parte da verba pública recebida com destinação específica para subsidiar sistema de abastecimento de água em diversos povoados e não demonstrou o regular emprego dessas verbas. Dentre as sanções aplicadas ao denunciado estão: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cin...

Aguardando no corredor frio, sentado num banco de cimento, Jefferson Seidler, de 42 anos, sentia as mãos suadas de ansiedade. Eram seus filhos, esperados por tanto tempo, que estavam chegando. A voz embargou ao avisar a esposa, Silvana Kronemberger, de 41 anos: “Acho que são eles vindo ali”. Semanas atrás, uma ligação dela quase o fez cair da cadeira. “Jefferson, está sentado? Então senta. São três! Isso mesmo: trigêmeos. E aí, vamos?”, indagava ela com um sentimento misto de alegria e tensão. Foram quatro anos de gestação e uma proposta bem maior do que a registrado no Cadastro Nacional de Adoção (queriam uma criança, com menos de três anos). O menino veio chorando e simplesmente se jogou nos braços da futura mãe. Ele tinha febre. Uma das meninas se sentou no outro extremo do banco e encarou os dois com expressão de raiva. A terceira, sorridente, se sentou no chão e começou a brincar distraída com algo caído. Os três tinham dois anos e meio na época. Foto: Agência Bras...

A iluminação da sede do STJ chama a atenção para o objetivo do movimento Maio Amarelo: alertar  a sociedade sobre a necessidade de combater o alto índice de violência no trânsito. Ao longo deste mês, a campanha Maio Amarelo busca conscientizar a população e as autoridades sobre a necessidade de promover a segurança no trânsito e, consequentemente, reduzir os índices de feridos e mortos em acidentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui vasta jurisprudência relacionada ao assunto. As decisões compreendem os mais diversos aspectos ligados à segurança, como a aplicação de multas e as formas autorizadas pela legislação para verificar o índice de álcool consumido por motoristas. A prova da materialidade do crime de embriaguez ao volante é um dos temas discutidos no tribunal. Em março de 2012, a Quinta Turma fixou o entendimento de que os motoristas não podem ser obrigados a realizar o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Essa decisão está de acordo ...

Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil A Executiva Nacional do PSB anunciou hoje (20) o rompimento com a base aliada do governo do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em uma reunião da cúpula do partido nesta manhã, após a divulgação, ontem (19) da íntegra das delações dos donos da empresa JBS. A legenda tem 42 parlamentares no Congresso Nacional. Ao fim da reunião, o partido divulgou uma resolução na qual defende a saída do presidente Temer. A legenda também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República. Segundo o presidente do partido, Carlos Siqueira (foto) a situação do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, filiado à legenda, não está definida. “O ministro não é indicação do partido. Eu sugeri que ele deixasse o cargo, mas ele tem liberdade para ficar, não em nome do partid...

O povo se cala diante do maior escândalo da história, Brasília está vazia De que adianta tantas denuncias se no fim tudo acaba em pizza? #Brasília  explodiu no dia de ontem 18, foi um dos maiores, se não o maior escândalo envolvendo o chefe do executivo  #nacional . As gravações já foram divulgadas e não deixam duvidas. O que acontece agora? O povo vai pagar a conta mais uma vez… Ninguém se manifesta, pra alguns a política não faz parte do seu dia a dia, outros não querem nem ouvir falar no que está acontecendo O  #dólar  dispara, a bolsa de valores despensa e o risco do Brasil explode O brasileiro, só vai se dar conta daqui algumas semanas quando, a gasolina, a passagem de onibus, o pãozinho na padaria aumentar. E mesmo assim pagará por esse preço e ficará calado. FONTE/ https://pensabrasil.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate no Recurso Extraordinário (RE) 638491, de autoria do Ministério Público Federal (MPF). A Corte decidirá se para o perdimento de bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas é necessária a sua utilização habitual ou sua adulteração para a prática do crime. Na instância de origem, o recorrido e o corréu foram presos em flagrante com aproximadamente 88 quilos de maconha no porta-malas de um carro. Após denunciados e processados, eles foram condenados, com base nas penas do artigo 12 da Lei 6.368/1976 (antiga Lei de Drogas), a cinco anos de prisão e ao perdimento do veículo. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), por unanimidade, deu parcial provimento às apelações para afastar o perdimento do veículo por ausência de prova de que o bem fosse preparado para disfarçar o transporte da droga – tipo fundo falso –, bem como da...

Dupla é presa por tráfico de drogas e moto roubada em Anapurus. Postado por  Foguinho Midia   às  14:23 O enfrentamento a criminalidade é uma marca presente no destacamento policial de Anapurus - MA, no último dia 13/05/2017, por volta das 15:00 horas, os Policiais Militares de serviço naquele município, quando realizavam rondas ostensivas pelas ruas da cidade, avistaram uma dupla de indivíduos em atitudes suspeitas, ao procederem uma averiguação aos mesmos, encontraram com Elielson da Silva Ferreira e Carolaine da Costa Amorim, 18 (dezoito) embalagens com substância similar a maconha, e a quantia de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) em dinheiro, além de uma moto Biz 125 ES, que depois de consultado ao órgão competente estava com ocorrência de roubo na cidade de Teresina - Piaui. Foi feita a prisão em flagrante da dupla por comercialização de substância entorpecente, apreendido todo o material e dinheiro de posse dos acusados, que posteriormente for...