Projeto que tramita na Câmara Municipal, visa alterar horários de festas e eventos em Chapadinha.


Postado por Foguinho Midia às 11:51

Por: Blog do Foguinho, 19 de abril de 2017.

A Câmara Municipal de vereadores de Chapadinha vai analisar o projeto de lei que tramita na casa, sobre as alterações nos horários de festas e eventos na cidade.

O Projeto de autoria do vereador Marcelo Meneses, tem a intenção de ajustar os horários comparável a grandes cidades como; Caxias, Bacabal e Santa Inês.

De acordo com os vereadores, Chapadinha só tem uma Portaria que foi criada anos atrás pela Promotora Drª Dorcay, que na época baixou a Portaria que até hoje é usada. A intenção deste projeto é transformar em lei, e para ser aprovado precisa ter 10 votos na Câmara Municipal.

Em sua fala, Marcelo Meneses convocou a comunidade, Promotores de Eventos, Donos de Bares e Clubes, Conselho Tutela, Corpo de Bombeiro, Polícia Civil e Militar, Imprensa, Representantes de Igrejas, Vereadores, Representantes do Executivo, Agente de Trânsito, Guarda Municipal, Ministério Público, Defensoria Publica e Representantes do Judiciário.

De acordo com as alterações, ficam os seguintes critérios.

-Festas de Rotina nos finais de semana: de 2:30 até as 3:30h 

Locais sem isolamento como Bares e Restaurantes de domingo a quinta-feira, até às 1:30, às sextas e sábado até 3:00h ( Exemplo Buteco e Escritório do Espeto)

-Locais com Isolamento Acústico, tipo Boates: até as 4:30h, às sexta e sábado. De domingo a quinta-feira, somente até as 3:00h.

-Datas comemorativas até as 4h da manhã, tipo: Carnaval, Festejo Juninos e Final de Ano.

Após o projeto ser debatido em audiência pública o projeto será levado em plenário para ser votado. Marcelo entende que o país passa por um momento delicado na área da segurança pública, mas esta portaria tem que ser transformada em lei e com os novos ajustes nos horários.


O Comandante do 16º Batalhão, Coronel Glauber Miranda já se posicionou sobre o assunto e disse que o correto seria homologaria esta portaria que foi criada pela Promotora Doracy, sendo transformada em lei. Glauber enfatizou que estes horário são adequados e que todo mundo se diverti e deixou bem claro que não é favor destes horários, que visa comprometer o sossego da população e tirar o sono dos demais que estão em suas residências.

O Coronel disse ainda que, a Polícia Militar já tem um árduo trabalho para manter a ordem em grandes eventos e em toda cidade, e com estes ajustes prejudicaria a eficácia do trabalho do militares.


O Projeto será debatido ainda mas será votado na Câmara Municipal sendo aprovado ou não.

E ai, você é contra ou favor ???

FONTE/ BLOG DO FOGUINHO
http://foguinhomidia.blogspot.com.br/2017/04/projeto-que-tramita-na-camara-municipal.html

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Concessionária não deve indenizar consumidor após quebra de contrato

Imagem
Concessionária não terá de indenizar consumidor após reter R$ 15 mil devido à quebra de contrato de aquisição. A  decisão , unânime, é da 2ª câmara Cível do TJ/SC. De acordo com os autos, em 2012 o consumidor adquiriu o veículo Honda Civic, zero km, com acréscimo de acessórios opcionais e emplacamento, totalizando R$ 90 mil. Contudo após três meses da compra, o rapaz ficou desempregado e solicitou o desfazimento do contrato, pois não teria como arcar com as despesas restantes. Com a desistência, a empresa informou que reteria 15% do valor do veículo, pois após o emplacamento, não poderia ser classificado como zero km, e devolveria o valor de R$ 62 mil. Inconformado, o comprador ajuizou ação na Justiça, requerendo o valor restante de R$ 15 mil, o que, segundo os autos, a devolução do valor integral  não foi cogitado ou admitido pela empresa. Sendo assim, o juizado de 1ª instância julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. Ao decidir o caso n...
Leia mais

Salário mínimo para 2018 deverá ser R$ 979; valor é insuficiente!

Foi anunciado dia 7 pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o Governo Federal deve propor um salário mínimo no valor de R$ 979 que será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril. Atualmente o salário mínimo é de R$ 937. Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada. Mas esse valor, segundo o D...
Leia mais

STJ Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma

Imagem
  Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como prevê o  artigo 65, inciso III, "d", do Código Penal  – independentemente de a confissão ser usada pelo juiz como um dos fundamentos da condenação, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada. Com a nova orientação, o colegiado negou  provimento  ao  recurso especial  em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sustentava que um homem condenado por roubo não teria direito à atenuação de pena concedida pelo tribunal de origem, pois o juiz não considerou sua confissão na sentença. O MPSC baseou seu entendimento na Súmula 545 do STJ, a qual dispõe que o réu fará jus à atenuante quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador; portanto, para ...
Leia mais